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Educação, Cidadania e Ministério Público (Cód: 4924504)

Martines Júnior,Eduardo

Verbatim

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Descrição

O considerável espaço dedicado à educação pela Constituição de 1988 é destacado, tendo o artigo 205 firmado o dever do Estado e da família para com ela, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. De fato, só a educação será capaz de permitir o exercício da cidadania, e só ela fará com que os brasileiros eliminem as gritantes desigualdades – das mais variadas ordens – que insistem em existir entre nós. Mas qual o significado do vocábulo Estado? Estaria a Constituição se referindo aos Poderes Legislativo e Executivo tão somente? Este estudo busca dar amplitude maior a esse vocábulo e nele incluir o Ministério Público, ente estatal diferenciado, ao qual foram cometidas relevantes funções, dentre as quais se destacam a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados no Texto Maior, promovendo o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos difusos e coletivos. Assim, no exercício de suas funções, embora seja ente estatal, pode o Ministério Público se voltar contra o próprio Estado.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Verbatim
I.S.B.N. 9788561996802
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 272
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788561996802
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorMartines Júnior,Eduardo