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Efeitos da Decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Cód: 2289351)

Goraieb,Juliana Gonçalves

Conceito Editorial ( Juridico )

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Efeitos da Decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade

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Descrição

A obra versa sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, na jurisprudência e visão de nossa Corte Constitucional, matéria de grande interesse jurídico, principalmente pela sua atualidade, em face de profunda alteração que STF vem efetuando em sua jurisprudência sobre a matéria. A autora produz um quadro sistemático e comparativo entre o controle difuso e o concentrado, onde demonstra de forma didática a progressiva superação da dicotomia clássica. Ao cuidar do sistema brasileiro, além de traços históricos, são apontadas suas principais características, principalmente levando em conta o pensamento e o desenvolvimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A agradável leitura das páginas que compõem este texto auxiliam a compreensão contemporânea de nosso sistema de controle de constitucionalidade, demonstrando principalmente a sua recente evolução e deixando antever os avanços que seguirão.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Conceito Editorial ( Juridico )
Cód. Barras 9788560826230
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788560826230
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
Número de Páginas 78
Peso 0.12 Kg
Largura 14.00 cm
AutorGoraieb,Juliana Gonçalves