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Efeitos da Falência na Execução Trabalhista (Cód: 155562)

Souza,Marcelo Papaléo de

Ltr

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Efeitos da Falência na Execução Trabalhista

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Descrição

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não oferece subsídios necessários para a solução de todas as controvérsias que surgem na execução trabalhista. Em se tratando de massa falida, a satisfação do crédito trabalhista, remete o operador do Direito à análise das disposições contidas na lei trabalhista e nas pertinentes à falência, do que resultam dúvidas relacionadas à compatibilidade dos preceitos contidos numa e noutra. Matérias de grande importância teórica e prática - tais como o foro de atração do juízo falimentar sobre os juízos trabalhistas, o reconhecimento de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas, a legitimidade do credor trabalhista e do sindicato obreiro para requerer a falência, as obrigações dos responsáveis solidários e subsidiários da massa falida, a despersonalização da pessoa jurídica, os efeitos da falência sobre o depósito recursal, arrematação e penhora, entre outras - são decididas de forma divergente na jurisprudência trabalhista e na ordinária, ora prevalecendo as regras de um determinado ramo ora as de outro. A análise dos problemas enfrentados para a execução dos créditos trabalhistas, em se tratando de massa falida, é o principal objetivo do presente estudo, sendo realizada a comparação dos textos legais, doutrina e jurisprudência dos ramos do Direito - Processo Civil, Comercial e do Trabalho -, para alcançar conclusões que podem facilitar o entendimento dos institutos e ajudar a solução de situações corriqueiras da prática forense.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536105017
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8536105011
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 176
Peso 0.24 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSouza,Marcelo Papaléo de