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Efeitos do Negócio Jurídico Nulo - Col. Prof. Agostinho Alvim (Cód: 2858734)

Bdine Júnior,Hamid Charaf

Saraiva

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Descrição

O objetivo da obra é identificar as hipóteses em que o contrato nulo deve ter sua eficácia preservada como se válido fosse.
Nos capítulos iniciais é apresentado um exame da validade e os efeitos dos negócios jurídicos, com o estudo de alguns aspectos relativos à existência. Os efeitos dos negócios inválidos, indiretos e direitos, e os princípios que podem justificar a preservação deles são examinados em confronto com sua utilidade. Em capítulo próprio, são enfrentadas situações em que a eficácia de um negócio tipicamente nulo poderia ser preservada, em face da incidência de princípios e valores que pudessem justificar tal conclusão. No capítulo final, há indicação de jurisprudência que demonstra a existência de situações concretas, casuísticas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502083189
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502083189
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 220
Peso 0.35 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBdine Júnior,Hamid Charaf