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Eficácia Dos Direitos Fundamentais na Esfera Privada (Cód: 9736758)

Carvalho,Osvaldo Ferreira De

Juruá

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Descrição

O presente livro examina a eficácia dos direitos fundamentais na esfera privada. Tal objeto é conhecido também por eficácia entre terceiros, eficácia externa ou eficácia horizontal dos direitos fundamentais para salientar o fato de que tais direitos não regulam apenas as relações verticais de poder que se estabelecem entre Estado e indivíduo, mas incidem também em relações mantidas entre pessoas e entidades não estatais ao se encontrarem em posição de igualdade formal. Ademais, os direitos fundamentais constituem densificações da dignidade da pessoa humana e participam da construção da identidade do Estado Constitucional. Sem direitos fundamentais não há Estado Constitucional e, fora de tal modelo, os direitos fundamentais não encontram as condições para sua garantia e concretização, de modo que eles não se esgotam na dimensão subjetiva ao possuir força irradiante para todo o sistema jurídico, vinculando os Poderes do Estado e, principalmente, os particulares. Os direitos fundamentais pretendem englobar as potencialidades expansivas da dignidade da pessoa humana. Assim, a finalidade da incidência dos direitos fundamentais na esfera privada é, antes de tudo, atribuir um tratamento mais humano às relações entre atores privados.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536268774
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536268774
Profundidade 3.60 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2017
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 632
Peso 0.78 Kg
Largura 15.00 cm
AutorCarvalho,Osvaldo Ferreira De