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Elegibilidade e Inelegibilidades (Cód: 156370)

Decomain,Pedro Roberto

Dialética

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Descrição

Neste volume, o autor examina, de modo sistemático, todos os aspectos das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade. Analisa também vários temas correlatos, como o registro dos candidatos, o recurso contra a expedição do diploma, a ação de impugnação de mandato eletivo e a ação rescisória eleitoral. Ementários da jurisprudência do TSE, organizados por assunto, complementam a análise doutrinária de cada um dos tópicos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Dialética
Cód. Barras 9788575001097
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8575001094
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 399
Peso 0.54 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDecomain,Pedro Roberto