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Eleições 2016 - o Que Mudou Com As Minirreformas Eleitorais de 2013 e 2015 (Cód: 9338787)

Reis ,Leandro Roberto De Paula

J. H. Mizuno

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Descrição

A obra apresenta as mudanças trazidas pelas minirreformas eleitorais de 2013 e 2015 – Leis nº 12.891/2013 e 13.165/2015 – que serão aplicadas pela primeira vez no processo eleitoral municipal de 2016, dentre as quais podemos destacar as relacionadas às convenções partidárias; escolha e registro de candidatos; arrecadação de recursos, doações eleitorais, contratação de pessoal e limites de gastos; prestação de contas; pesquisas eleitorais; regras e proibições da propaganda eleitoral, propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral na internet e redes sociais; debates eleitorais; direito de resposta; cláusula de desempenho individual para a candidatura de vereador e a questão da desincompatibilização dos servidores efetivos.
Consiste em importante material de estudo e de consulta imprescindível para candidatos, dirigentes partidários e operadores do direito que atuam na área do Direito Eleitoral.

Características

Peso 0.20 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora J. H. Mizuno
I.S.B.N. 9788577892488
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 145
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788577892488
Número da edição 1
Ano da edição 2016
AutorReis ,Leandro Roberto De Paula