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Elementos de Direito Constitucional - 19ª Edição 2003 (Cód: 125906)

Temer,Michel

Malheiros

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Elementos de Direito Constitucional - 19ª Edição 2003

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Descrição

Mais do que uma exposição didática dos elementos do Direito Constitucional, este livro apresenta um panorama completo de nosso Direito Constitucional e da Constituição de 1988, examinando seu conteúdo à luz dos mais atualizados estudos sobre a matéria. Além de apresentar conceitos básicos de Estado, Soberania, Constituição, da tripartição dos Poderes, controle da constitucionalidade, etc., estuda a distribuição do Poder pelos seus desdobramentos espaciais (União, Estados-membros, Distrito Federal, Municípios e, eventualmente, Territórios) e orgânicos (Legislativo, Executivo e Judiciário). Estuda, ainda, todos os institutos assecuratórios dos Direitos e Garantias individuais e coletivos, tais como o Mandado de Segurança, o ´Habeas Corpus´, a Ação Popular, o Mandado de Injução, o Direito de Petição, o ´Habeas Data´ etc.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788574204802
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574204803
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 19
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 224
Peso 0.23 Kg
Largura 14.00 cm
AutorTemer,Michel

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