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Elementos de Direito Urbanistico (Cód: 399211)

Lira,Ricardo Pereira

Renovar

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Descrição

Princípio Geral nº 10: A terra é um dos elementos fundamentais dos assentamentos humanos. Todo Estado tem direito a tomar as medidas necessárias para mater sob fiscalização pública o uso, a propriedade, a disposição e a reserva de terras. Todo Estado tem direitro a planejar a administrar a utilização do solo, que é um dos seus recursos mais importantes, de maneira que o crescimento dos centros populacionais tanto urbanos como rurais se baseiem num plano amplo de utilização do solo. Essas medidas devem assegurar a realização dos objetivos básicos da reforma social e econômico para cada Nação, de conformidade com o seu sistema e suas leis de propriedade da terra.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Renovar
Cód. Barras 9788571470576
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 857147057X
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 1997
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 400
Peso 0.50 Kg
Largura 14.00 cm
AutorLira,Ricardo Pereira