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Embargos de Declaração e Omissão do Juiz - 2ª Ed. 2014 (Cód: 8259426)

Wambier, Teresa Arruda Alvim

RT

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Embargos de Declaração e Omissão do Juiz - 2ª Ed. 2014

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Descrição

No código projetado, há dispositivos que estabelecem um parâmetro mínimo de qualidade da motivação das decisões judiciais, para que estas possam ser consideradas fundamentadas. Por outro lado, o projeto traz alterações dignas de nota quanto às hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, em comparação com as que hoje existem, e que levam em conta críticas da doutrina e caminhos que já estavam sendo trilhados pela jurisprudência. Todas estas mudanças criam condições favoráveis para que a prestação jurisdicional seja mais qualificada e até, esperamos, para que diminua a quantidade de recursos!

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520356289
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520356289
Profundidade 1.05 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 456
Peso 0.47 Kg
Largura 16.00 cm
AutorWambier, Teresa Arruda Alvim

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