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Ensaio Sobre a Interpretação das Decisões Judiciais (Cód: 2623377)

Mallet,Estevao

Ltr

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Descrição

A despeito de sua inegável importância teórica e prática, o problema de interpretação das decisões judiciais é muito pouco considerado pela doutrina brasileira. No mais das vezes, quando não é completamente negligenciado, recebe tratamento apenas incidental, em algumas poucas linhas, escritas nas obras gerais de processo. Eis a razão para a publicação que ora se faz, em que se pretenda dar início à mais aprofundada reflexão sobre o tema, com indicação de alguns critérios que devem presidir a interpretação das decisões judiciais, como entre outros, o da presunção de julgamento conforme a lei e o da presunção de julgamento conforme a jurisprudência.

Características

Peso 0.20 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 9788536112664
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 80
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536112664
Ano da edição 2009
AutorMallet,Estevao