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Estado Constitucional de Direito e a Nova Pirâmide Jurídica (Cód: 2229810)

Gomes, Luiz Flavio

Premier

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Estado Constitucional de Direito e a Nova Pirâmide Jurídica

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Descrição

Toda discussão que envolve questões penais passa por alguns filtros. Um deles é, exatamente, a Constituição do Estado que, em razão do contorno constitucional, assume, no Brasil, o caráter de Estado Constitucionalista de Direito (assunto plenamente abordado pelo autor na primeira parte deste livro). Além disso, Luiz Flávio Gomes, trata com deferência o Direito Internacional, mostrando o impacto que os documentos internacionais de direitos fundamentais trazem para a ordem jurídica interna dos países signatários. A Nova Pirâmide Jurídica (levando em conta as leis, os tratados internacionais e a Constituição) transforma as formas de aplicar o Direito. Todas essas questões penais são permeadas por uma revisão da ciência jurídica, conduzindo um redimensionamento de temas como o devido processo legal e suas garantias, sempre sobre o prisma do movimento de Política Criminal minimalista.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Premier
Cód. Barras 9788599565889
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788599565889
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorGomes, Luiz Flavio

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