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Estado de Direito e Jurisdição Constitucional - 2002/2010 - Série Idp (Cód: 3681861)

Mendes, Gilmar Ferreira

Saraiva

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Descrição

A jurisdição constitucional exercida na Corte Suprema é de importância vital para um país e para o seu povo, e no Brasil não é diferente. O Supremo Tribunal Federal está localizado no ápice da estrutura do Poder Judiciário, e para ele convergem as questões mais sensíveis da sociedade brasileira. A pretensão do Autor é fazer com que os julgados repercutam em todo o País. Este livro contribui tanto para a reunião de julgados da Corte quanto para a exteriorização das teses jurídicas que são analisadas e discutidas pelos eminentes ministros. Gilmar Mendes selecionou as decisões mais relevantes que proferiu nos primeiros nove anos de atuação. Para facilitar a compreensão e consulta, a classificação temática foi a melhor alternativa. O leitor encontra uma diversidade de assuntos, relacionados a direitos fundamentais, direitos políticos, sistemas eleitorais, controle de constitucionalidade, administração pública e funções essenciais à justiça, podendo-se destacar as decisões de maior repercussão no cenário nacional, como os casos Cesare Battisti, demarcação de terras indígenas Raposa Serra do Sol, Lei da Ficha Limpa, pesquisa científica com células-tronco etc.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502095113
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788502095113
Profundidade 5.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 1.452
Peso 1.48 Kg
Largura 18.00 cm
AutorMendes, Gilmar Ferreira

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