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Estado de Emergência - O Controle do Poder em Situação de Crise (Cód: 2576069)

Tavares,Marcelo Leonardo

Lumen Juris

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Estado de Emergência - O Controle do Poder em Situação de Crise

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Descrição

O trabalho estuda os limites jurídicos das medidas de exceção adotadas pelo Estado de Direito. Estabelece parâmetros democrático-liberais para a ação executiva de emergência na restrição dos direitos individuais e mecanismos especiais de controle de poder, com o fim de consolidar posições de barragem ao arbítrio e, ao mesmo tempo, permitir ao Estado oportunidade de defesa contra ataques que coloquem em risco sua existência.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537502891
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537502891
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 289
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorTavares,Marcelo Leonardo

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