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Estado, Direito e Políticas Públicas (Cód: 8413546)

Blanchet,Luiz Alberto; Hachem,Daniel Wunder; Santano,Ana Cláudia

Íthala

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Descrição

A criação, a implementação e o controle das políticas públicas pelo Estado, como forma de buscar soluções aos problemas sociais emergentes e atingir os princípios fundamentais da República enunciados na Constituição, reclama o estudo dos instrumentos jurídicos colocados à disposição do Poder Público e da sociedade civil para o alcance desses objetivos. É essa a temática da presente obra – Estado, Direito & Políticas Públicas – composta por artigos jurídicos de renomados juristas brasileiros e estrangeiros, que versam sobre o assunto central por meio de distintas perspectivas. A obra corresponde aos Anais do Seminário de Integração do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR 2014, reunindo as diversas palestras, conferências e intervenções apresentadas no evento, e conta com o financiamento do Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Além das três conferências especiais que inauguram o livro, de autoria de Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Luis María Palma, a coletânea é dividida em outras seis partes: Gestão urbana, infraestrutura e desenvolvimento; Transparência, probidade e contratação pública; Direitos fundamentais sociais e formas de tutela do Estado; Políticas públicas e responsabilidade do Estado; Responsabilidade civil: novos problemas, novas soluções; Administração Pública, regulação e sustentabilidade; Políticas públicas, educação e pesquisa jurídica.

Características

Peso 0.88 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Íthala
I.S.B.N. 9788561868772
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 3.00 cm
Número de Páginas 584
Idioma Português
Acabamento Brochura
Tradutor Gabriel Valladão Silva
Cód. Barras 9788561868772
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorBlanchet,Luiz Alberto; Hachem,Daniel Wunder; Santano,Ana Cláudia