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Estado e Constituição - Crise Financeira, Política Fiscal e Direitos Fundamentais (Cód: 9403980)

Mazza,Willame Parente

Lumen Juris

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Descrição

Neste belo livro, Willame Mazza nos mostra o modo como a trajetória do Estado – desde a sua fase liberal ao atual estágio – deixa exposta a ferida de sua incapacidade de regular o seu principal predador: o mercado. O constitucionalismo social e democrático apontou os modos pelo qual o direito pode (ria) intervir – de forma dirigente e compromissório – nos déficits produzidos pela desmedida do mercado. Ocorre que, em países como o Brasil, a Constituição Dirigente vem sendo invertida. O Direito é vinculante para proteger os privilégios do capital e leniente para os excessos. Se as políticas fiscais eram o modo de o Estado estancar a predação do mercado e diminuir as desigualdades sociais, com essa inversão “descompromissória” a opção vem sendo feita em favor do incremento de políticas monetárias: em vez de arrecadar para fazer políticas públicas de “estado social”, o Estado arrecada para atender compromissos monetaristas.

Características

Peso 0.56 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584407422
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 387
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584407422
Número da edição 1
Ano da edição 2017
País de Origem Brasil
AutorMazza,Willame Parente