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Estado Poluidor (Cód: 130112)

Alves,Sérgio Luis Mendonça

Juarez De Oliveira

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Descrição

Este trabalho encontra fundamento na doutrina de Direito Constitucional, essencialmente em seus princípios fundamentais, inseridos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e que orientam princípios próprios e distintos do Direito Ambiental, todos como diretivas imperiosas à Administração Pública para consecução de sua finalidade.
A proposta de trabalho registra instrumentos jurídicos inibidores da atuação do Estado-poluidor e a necessidade da participação da coletividade organizada, no âmbito administrativo ou judicial, para cumprimento das ´metas públicas conscientes´, em busca de um Estado de Direito Ambiental.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
Cód. Barras 9788574533926
Altura 21.50 cm
I.S.B.N. 8574533920
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.31 Kg
Largura 13.50 cm
AutorAlves,Sérgio Luis Mendonça

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