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Estágio e Relação de Emprego - 3ª Ed. 2012 (Cód: 4080705)

Martins, Sergio Pinto

Atlas

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Estágio e Relação de Emprego - 3ª Ed. 2012

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Descrição

Este livro estuda a nova lei do estágio (Lei nº 11.788/08), tema de relevante importância tanto por despertar dificuldade das empresas em implantá-lo como pelas dúvidas que gera. Ao longo do texto, o autor analisa as principais alterações da nova lei, comparando-as com a lei anterior (Lei nº 6.494/77).

Entre outros temas analisados, destacam-se: as diferenças em relação ao empregado, o empregado em domicílio e o aprendiz; se a Lei nº 11.788 é aplicável ao estagiário de Direito e ao médico residente; se a bolsa oferecida ao estagiário é facultativa ou obrigatória; jornada do estagiário; se o recesso do estagiário é igual às férias do empregado e se é possível aplicar a CLT nas lacunas da referida norma; seguro contra acidentes pessoais; normas de segurança e saúde no trabalho; adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno etc. Talvez nesse ponto a Lei nº 11.788 traga maiores problemas de interpretação e aplicação.

Um dos problemas existentes em decorrência da vigência da Lei nº 11.788 também passa a ser a sua aplicação a contratos que estavam em curso quando da sua publicação. É preciso regulamentar a Lei nº 11.788, como se fazia com a Lei nº 6.494? Essas e outras indagações são analisadas nesta obra, que responde a questões não esclarecidas até mesmo pela Cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego.

Obra de referência para profissionais da área de Recursos Humanos, juízes, advogados, procuradores e a todos os que atuam no foro trabalhista. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Trabalho, do curso de Direito, e Legislação Social ou Trabalhista, dos cursos de Economia, Administração de Empresas e Contabilidade.

Características

Peso 0.35 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522473519
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 120
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522473519
Número da edição 3
Ano da edição 2012
País de Origem Brasil
AutorMartins, Sergio Pinto