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Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8.069/1990 - Comentado Artigo Por Artigo - 10ª Ed.2018 (Cód: 10170422)

Rogério Sanches Cunha; Luciano Alves Rosato; Paulo Eduardo Lépore

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Descrição

Este livro celebra sua 10ª edição totalmente atualizado, tratando de temas novos e polêmicos em destaque – Lei da Primeira Infância, Lei do Bullying, redução da maioridade penal, pedofilia, Lei Menino Bernardo, alienação parental, adoção homoafetiva, multiparentalidade, toque de recolher, escuta especializada e depoimento especial –, por meio de uma leitura contemporânea do Direito da Criança e do Adolescente.
Em linguagem clara e precisa, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são comentados em blocos temáticos, permitindo a compreensão de cada tema em
sua integralidade. E, para destacar a riqueza dos assuntos tratados, este livro está dividido em quatro partes: Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e
do Adolescente; Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente; Comentários à Lei n. 12.594/2012 (Sinase); e Normativa Complementar. Atualizado com a Lei 13.509/2017 (e os vetos derrubados pelo Congresso Nacional em 20/02/2018).
Os comentários aos artigos, imprescindíveis para uma correta e eficaz interpretação e aplicação do Estatuto, trazem ponderações doutrinárias e jurisprudência
atualizadas. Além de enfatizar de maneira crítica pontos e temas do Estatuto, esta obra demonstra que a doutrina da proteção integral é capaz de oferecer as respostas necessárias às demandas sociais da atualidade.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788547233570
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788547233570
Profundidade 3.90 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 10
Ano da edição 2018
Idioma Português
Número de Páginas 728
Peso 1.20 Kg
Largura 17.00 cm
AutorRogério Sanches Cunha; Luciano Alves Rosato; Paulo Eduardo Lépore