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Estatuto da Família de Fato - 3ª Ed. (Cód: 3382225)

Azevedo,Álvaro Villaca

Atlas

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Descrição

 O Autor parte do antigo casamento de fato, cuida
das espécies de concubinato, puro, impuro e desleal, depois da união
estável e do casamento religioso, pugnando por sua autonomia,
fundamentando-se em sua prática advocatícia e de professor, na Doutrina,
na Jurisprudência e na Legislação, em trabalho de cunho científico, mas
acessível a todos os que lidam, na área da Ciência Jurídica, com o
tema, inclusive aos Acadêmicos de Direito.
Embora não sendo união
estável, o Autor destina parte do livro ao estudo da união entre
pessoas do mesmo sexo. Nesta edição, comenta o § 3° do art. 226 da
Constituição Federal de 1988 e as leis que regulamentaram esse texto
(8.971/94 e 9.278/96), além dos artigos do novo Código Civil, que
cuidaram definitivamente da união estável.
Anexam-se, ainda, à
obra os principais documentos de tramitação dos projetos nela estudados,
como subsídio para o entendiento da evolução da união estável em seu
desenvolvimento legislativo no Congresso Nacional.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522461165
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788522461165
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 3
Ano da edição 2011
Número de Páginas 629
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAzevedo,Álvaro Villaca