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Estatuto Da Terra - Col. Saraiva De Legislação - 23ª Ed. 2011 (Cód: 3671234)

Editora Saraiva

Saraiva

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Estatuto Da Terra - Col. Saraiva De Legislação - 23ª Ed. 2011

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Descrição

Compõem o volume: Indicador Geral, Índice Cronológico da Legislação, Índice Sistemático do Estatuto da Terra, dispositivos da Constituição Federal, Legislação Complementar, Súmulas do STF e do STJ, Índices Alfabético-Remissivos do Estatuto e da Legislação Complementar.

Temas de importância: Aquisição de Imóvel Rural, Desapropriação, Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, Loteamento e Parcelamento do Solo, Política Agrícola e Reforma Agrária.

Destaques desta edição: Instrução Normativa do INCRA que dispõe sobre o procedimento administrativo de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas feitas pelos Estados na faixa de fronteira e usucapião por abandono de lar (nova modalidade instituída no Código Civil).

Aplicação
: Direito Civil, Direito Agrário, Concursos Públicos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502128460
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502128460
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 23
Ano da edição 2011
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 476
Seller ID 1
Peso 0.50 Kg
Largura 14.00 cm
AutorEditora Saraiva