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Estatuto da Terra Comentado e Legislação Adesiva - 2ª Ed. 2013 (Cód: 6335609)

Borges, Antonino Moura

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Estatuto da Terra Comentado e Legislação Adesiva - 2ª Ed. 2013

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Descrição

A questão de disputas judiciais envolvendo terras no Brasil é de imenso interesse devido ao alto número de processos nesta área do Direito, bem como escassa doutrina quando comparada a outros temas jurídicos. Este trabalho, já em segunda edição, especificamente contém comentários à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, denominada de Estatuto da Terra. Tem a finalidade de demonstrar o alcance
de todas as regras e princípios que norteiam o Direito Agrário. O autor inicia a obra fazendo um breve apanhado histórico sobre a questão agrária, mostrando a origem dessas disputas, bem como a evolução das Leis e Decretos criados desde então para disciplinar juridicamente. Ao que podemos observar, além do comentário ao Estatuto da Terra, Antonino Moura Borges, jurista de imenso destaque em diversas obras relacionadas a este tema, teve o cuidado de comentar algumas legislações extravagantes, que versam sobre os contratos tipicamente agrários que receberam regulamentação especial. Aqui ainda se vê a Legislação adesiva consistente no Decreto nº 59.566, de 14 de dezembro de 1966, que tratou de regulamentar os contratos tipicamente Agrários, bem como a Lei nº 8.629/93, que regulamentou as normas constitucionais que dizem respeito à desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária, portanto, a denominada desapropriação por interesse social. Finalmente, o autor comenta a Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial sobre desapropriação de imóvel rural por interesse social para fins de Reforma Agrária. Desse modo acredita-se que o comentário realizado tornou-se abrangente, de modo a atender todos os seguimentos importantes dentro do conteúdo da disciplina - Direito Agrário.

Características

Peso 1.10 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Contemplar
I.S.B.N. 9788563540560
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 553
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788563540560
Número da edição 2
Ano da edição 2013
AutorBorges, Antonino Moura