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Estatuto Do Desarmamento - Anotações E Interpretação Jurisprudencial Da Parte ... - 4ª Ed. 2011 (Cód: 3662084)

Marcão,Renato Flávio

Saraiva

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Descrição

A obra Estatuto do Desarmamento traz anotações à parte criminal da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Os dispositivos do diploma legal são estudados de maneira minuciosa, com apontamentos das legislações correlatas, posições doutrinárias diversas e da jurisprudência pertinente. Essa abrangência resulta em uma analise multifacetada dos artigos, garantindo ao leitor uma compreensão completa e aprofundada do tema.
Dentre os assuntos abordados na obra estão as classificações e conceitos dos tipos penais, o objeto jurídico da tutela penal, os sujeitos ativo e passivo do tipo, a classificação da norma, o elemento objetivo e o tipo objetivo, a ação penal, os institutos processuais (liberdade provisória, fiança, competência, prova etc.), as penas e seus regimes etc.
Importante ressaltar que a linguagem clara e a organização dos assuntos em forma de anotações, ou seja, em tópicos, tornam a obra eminentemente didática e objetiva, facilitando tanto o entendimento como a localização do tema buscado.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502110052
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502110052
Profundidade 1.50 cm
Ano da edição 2011
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 201
Seller ID 1
Peso 0.29 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMarcão,Renato Flávio