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Estatuto do Desarmamento Comentado (Cód: 4113180)

Soglio, Roselle Adriane

Litera Editora

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Estatuto do Desarmamento Comentado

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Descrição

O Estatuto do Desarmamento é regido pela Lei n° 10.826/2003, visa regularizar o acesso, registro e posse de armamentos de fogo e munição em nosso território nacional. Sem dúvida, o advento do Estatuto do Desarmamento foi um avanço da sociedade brasileira, elaborado para o combate de crimes, especialmente na tentativa de diminuir a violência e novas aquisições de arma de fogo por aqueles que não estão preparados para portá-la. O objetivo da presente obra é não se limitar somente ao texto da lei, mas de trazer uma profunda análise psicossocial da conduta do portador de arma de fogo; os números históricos do referendo popular sobre desarmamento; jurisprudências; portarias relacionadas ao tema e ilustrações altamente esclarecedoras. Além disso, a autora discorre sobre bem jurídico, tutela, sujeito da ação, tipo penal e aspectos processuais relativos aos crimes. Sem dúvida a obra será de grande valia aos estudantes que pretendem prestar concurso público, bem como a todos os operadores do direito que devem mantê-la ao alcance de suas mãos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Litera Editora
Cód. Barras 9788560968510
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788560968510
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 108
Peso 0.21 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSoglio, Roselle Adriane