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Estatuto do Idoso Comentado - Artigo por Artigo (Cód: 8889144)

Boas, Marco Antonio Vilas

Editora Forense (Edição Digital)

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Estatuto do Idoso Comentado - Artigo por Artigo

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Descrição

A Lei 10.741/2003, ao criar o Estatuto do Idoso, teve como base princípios buscados na Constituição Federal, Códigos, Leis Ordinárias, Decretos, Regulamentos e Normas Técnicas, além de incluir em suas trilhas a Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842/1994 –, abrindo campo para uma coletânea de normas de proteção a esse público.

No curso de seu desenvolvimento, princípios maiores, conhecidos e consagrados, repetiram-se à saciedade. Deu-se para perceber que a construção da Lei nº 10.741/2003 atendeu a um caráter misto, pois relembrados que foram os ensinamentos mais relevantes e já conservados na memória coletiva.

Dentro de seu vasto repertório, o Estatuto melhor regulamentou as obrigações das Entidades de Atendimento e as submeteu à responsabilização administrativa, civil e penal por atos danosos que praticarem.

Diante da importância do tema, o propósito deste trabalho é auxiliar na interpretação reflexiva do Estatuto do Idoso. Para isso, foi realizada análise de artigo por artigo do diploma legal, tornando-se obra de consulta obrigatória para todos aqueles que desejam conhecer os direitos fundamentais das pessoas idosas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Forense (Edição Digital)
Cód. Barras 9788530965099
Acabamento ebook
Início da Venda 14/07/2017
Hyperlink (Texto) -
Coleção / Série -
Territorialidade Brasil
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Ano da edição 2015
Idioma 333
Código do Formato Epub
Ano da Publicação 2015
Mês da Publicação JUNHO
Peso 0.00 Kg
AutorBoas, Marco Antonio Vilas