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Estudos e Pareceres de Direito Autoral (Cód: 8889066)

Netto, José Carlos Costa

Forense

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Descrição

Também conhecida como Lei do Direito Autoral, a norma de nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, surgiu com a precípua função de estabelecer as diretrizes concernentes às garantias do autor no Brasil. Apesar de abrangente, a aplicação da legislação em situações corriqueiras do nosso cotidiano ainda suscita dúvidas àqueles que atuam na área. A obra apresenta uma seleção de pareceres elaborados pelo autor José Carlos Costa Netto, doutor em Direito Civil pela USP e ex-Presidente do Conselho Nacional de Direito Autoral, extraídos de processos judiciais e/ou consultas cujos objetos abarcam o ramo do tema deste livro.

Características

Peso 0.55 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
I.S.B.N. 9788530963910
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 456
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788530963910
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorNetto, José Carlos Costa