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Estudos e Pareceres de Direito Autoral (Cód: 8889066)

COSTA NETTO,José Carlos

Forense

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Descrição

Também conhecida como Lei do Direito Autoral, a norma de nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, surgiu com a precípua função de estabelecer as diretrizes concernentes às garantias do autor no Brasil. Apesar de abrangente, a aplicação da legislação em situações corriqueiras do nosso cotidiano ainda suscita dúvidas àqueles que atuam na área. A obra apresenta uma seleção de pareceres elaborados pelo autor José Carlos Costa Netto, doutor em Direito Civil pela USP e ex-Presidente do Conselho Nacional de Direito Autoral, extraídos de processos judiciais e/ou consultas cujos objetos abarcam o ramo do tema deste livro.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Forense
Cód. Barras 9788530963910
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788530963910
Profundidade 21.20 cm
Número da edição 1
Idioma Português
Peso 0.55 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCOSTA NETTO,José Carlos