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Estudos Jurídicos em Homenagem ao Ministro Sepúlveda Pertence (Cód: 2661584)

Ibap - Instituto Brasileiro de Advocacia Públ

Letras Jurídicas

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Descrição

Apresentação

Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2581-3, o nome do jurista Sepúlveda Pertence, já notabilizado pela sua coerência e independência no exercício da judicatura na Suprema Corte, passou a vincular-se de forma indelével à modelagem democrática de outra função pública essencial à Justiça: a dos Advogados Públicos.

Graças ao seu voto de desempate, o Supremo Tribunal Federal adotou o entendimento de que se mostra harmônico com a Constituição Federal preceito da Carta Estadual prevendo a escolha do Procurador-Geral do Estado entre os integrantes da carreira.

Com esta homenagem, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública perpetua sua participação na produção de uma doutrina compromissada com um modelo democrático e institucional de Advocacia Pública, forte na defesa do interesse da sociedade, registrando o reconhecimento à contribuição que o Ministro Sepúlveda Pertence trouxe ao direito brasileiro por ocasião de sua passagem pelo STF.

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Marcos Ribeiro de Barros

Características

Peso 0.11 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Letras Jurídicas
I.S.B.N. 9788589917476
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 216
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788589917476
Número da edição 1
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorIbap - Instituto Brasileiro de Advocacia Públ