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Evolução Dos Direitos da Mulher No Brasil - A Lei Maria da Penha - Col. Texto Direito (Cód: 8137966)

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Evolução Dos Direitos da Mulher No Brasil - A Lei Maria da Penha - Col. Texto Direito

R$30,00

Descrição

A evolução dos direitos e garantias, década após década, tem ocorrido de forma marcante e irreversível. Porém, a despeito do protagonismo da mulher e da criação de normas de proteção a ela, há realmente respeito a sua integridade física e moral? Foi refletindo sobre isso que o Mestrado em Direito do Centro Universitário FIEO, com área de concentração fundada no tema Direitos Humanos Fundamentais, instituiu Projeto de Pesquisa sob o tema 'Proteção e Efetivação Legislativa e Jurisdicional dos Direitos da Mulher'. Como trabalho inicial para o exame do tema privilegiou-se a análise de todos os artigos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que constitui magnífico exemplo da evolução legislativa dado à proteção especial que deve ser concedida à mulher no que diz respeito à violência por ela sofrida, especialmente no âmbito familiar. Os comentários de cada dispositivo legal foram elaborados por pesquisadores, mestres e mestrandos que integram o referido Projeto, já certificado pelo CNP, em sintonia com o direito comparado e com a evolução jurisprudencial da matéria.
Autores: Anna candida da Cunha Ferraz / Márcia Cristina de Souza Alvim / Margareth Anne Leiter

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Edifieo
Cód. Barras 9788598366531
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788598366531
Profundidade 1.05 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 268
Peso 0.39 Kg
Largura 16.00 cm
AutorVários Autores