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Excecao de Pre-executividade 4 Edicao 2001 (Cód: 410920)

Siqueira Filho,Luiz Peixoto

Lumen Juris

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Descrição

O presente trabalho versa sobre tema de indiscutível importância e que, até a presente data, ainda não havia recebido a merecida atenção. Refiro-me à adequação dos princípios norteadores do processo executivo a direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal, quais sejam, o direito de ação, garantido de forma plena no art. 5º, XXXV, da Carta Constitucional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573870510
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573870516
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 4
Idioma Português
ANO 2001
MÊS MARÇO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 95
Ano da Publicação 2001
Peso 0.15 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSiqueira Filho,Luiz Peixoto

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