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Execução da Contribuição Previdenciária na Justiça do Trabalho - 4ª Ed. 2013 (Cód: 4745600)

Martins,Sergio Pinto

Atlas

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Descrição

O autor analisa a exigência da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho. No histórico, aponta a evolução da exação desde a Lei nº 7.787 até a Lei nº 10.035. Estuda a constitucionalidade do § 3º do art. 114 da Constituição, a interpretação dessa disposição, a natureza jurídica da intervenção do INSS. São feitas considerações gerais sobre a incidência da contribuição previdenciária, bem como sobre os procedimentos a seguir em sua execução, em decorrência da Lei nº 10.035. A cobrança da contribuição passa a ser debatida nos acordos, na liquidação da sentença. São estudadas outras questões, como a discriminação das verbas pagas, o desconto da parte relativa ao empregado, o prazo de pagamento e a comprovação do recolhimento da contribuição, além da responsabilidade do juiz. Livro de referência e consulta para profissionais das áreas de Direito do Trabalho e de Administração de Recursos Humanos. Leitura indispensável para as disciplinas Direito Processual do Trabalho e Direito da Seguridade Social do curso de graduação em Direito.

Características

Peso 0.18 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522475582
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 114
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522475582
Número da edição 4
Ano da edição 2013
País de Origem Brasil
AutorMartins,Sergio Pinto