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Execução Penal - 14ª Edição 2018 (Cód: 9925121)

Mirabete,Julio Fabbrini; Fabbrini,Renato N.

Atlas

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Descrição

Este livro constitui texto básico para o estudo do Direito de Execução Penal e sólida fonte de consulta para a solução dos problemas decorrentes da aplicação da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.A presente edição foi revista e atualizada até 08.11.2017, em razão da vigência de novos diplomas que alteraram a Lei de Execução Penal, bem como de outras leis que geraram reflexos sobre a interpretação das normas que disciplinam a execução da pena. Além dos comentários doutrinários, a obra inclui farta jurisprudência contemplando as soluções dadas às diversas questões surgidas na aplicação de cada um dos dispositivos legais, do início de vigência da Lei até as mais recentes orientações perfilhadas pelos tribunais pátrios. Destina-se aos profissionais da área penal, como obra de consulta, e aos estudantes de Direito, como manual para um aprendizado sistemático do Direito de Execução Penal.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
Cód. Barras 9788597014297
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788597014297
Profundidade 5.10 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2017
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 1.46 Kg
Largura 17.00 cm
AutorMirabete,Julio Fabbrini; Fabbrini,Renato N.