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EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (Cód: 4896609)

Gomes, Marcus Lívio

Livraria do Advogado (edição digital)

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Descrição

Neste livro, o autor compila e consolida a experiência prática vivenciada na magistratura federal e no magistério junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A legislação tributária, em especial a Federal, contempla grande complexidade, a qual vem sendo incrementada pela baixa qualidade das leis aprovadas no Congresso Nacional. Falta massa crítica no processo de formação destes atos normativos, o que gera uma quantidade extraordinária de demandas judiciais. Procurou-se elaborar um texto objetivo e pragmático, com o intuito de apresentar as principais questões envolvidas na temática da extinção do crédito tributário, enfrentando todas as controvérsias existentes em relação aos artigos 156 a 174 do Código Tributário Nacional – CTN.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Livraria do Advogado (edição digital)
Cód. Barras 9788573501230
Acabamento ebook
Início da Venda 20/05/2013
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Ano da edição 2013
Código do Formato Epub
Peso 0.00 Kg
AutorGomes, Marcus Lívio