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Federalismo Constitucional e Reforma Federativa - Poder Local e Cidade - Estado (Cód: 4835363)

Ferreira,Gustavo Sampaio Telles

Lumen Juris

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Descrição

A presente obra cuida do exame histórico-evolutivo da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, com marco na sua vocação centralizadora e na disciplina constitucionalmente fixada no Município. Feita a análise em torno destes elementos e reconhecida a premente necessidade de redimensionamento do poder local, propõe-se imediata adoção do modelo de Cidade-Estado para conceder status diferenciado a algumas metrópoles nacionais, com consequente relativização do tratamento igualitário conferido às municipalidades do País. As assimetrias sociais e econômicas da geografia nacional nem sempre se acomodam á moldura simétrica da organização federativa trazida pela Carta Magna de 1988, que concede a todos os Municípios igual lastro de competências administrativas e legislativas. Sobretudo por imperativo do adensamento demográfico dos grandes centros urbanos, sua complexidade exige um governo local investido de maior autoridade para resolução dos problemas locais, e isto pode ser equacionado através da pontual e casuística elevação de algumas edilidades à categoria de ente especial no concerto das relações federativas. Do sistema germânico extrai-se a figura da Cidade-Estado, e sua implementação no modelo pátrio se torna absolutamente recomendável se feitas algumas adaptações à realidade nacional. Todavia, o objeto proposto vincula-se à correlata utilização de arranjos institucionais que tornem destinatários de proficientes políticas publicas as comunas do entorno imediato destes grandes centros, para o que se advoga o reaparelhamento das regiões metropolitanas bem como o estímulo à celebração de consórcios públicos que propiciem a execução de programas fundamentais ao cumprimento dos serviços devidos pelo Poder Publico.

Características

Peso 0.48 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537522028
Altura 20.50 cm
Largura 15.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 366
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537522028
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorFerreira,Gustavo Sampaio Telles