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Federalismo e Competências Ambientais no Brasil (Cód: 1574769)

Antunes, Paulo de Bessa

Lumen Juris

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Descrição

Federalismo e Competências Ambientais no Brasil é o mais recente livro de Paulo de Bessa Antunes, tal obra vem preencher uma enorme lacuna nos estudos jurídicos ambientais brasileiros. Muito embora o Brasil esteja organizado sob a forma federativa e, indiscutivelmente, a repartição de competências seja um dos mais importantes e complexos temas do Direito Ambiental, fato é que pouquíssimas obras têm se dedicado ao tema. Federalismo e Competências Ambientais no Brasil trata do tema com profundidade e segurança. Como é característica das obras do Professor Paulo de Bessa Antunes, o livro não se furta a enfrentar problemas espinhosos, nem a emitir conceitos e opiniões capazes de aprofundar o debate sobre a matéria. A jurisprudência ambiental do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é analisada exaustivamente e, quando necessário, comentada criticamente. Muito embora voltada para a realidade brasileira, a obra traz uma análise comparativa de importantes modelos federais, com vistas a propiciar ao intérprete brasileiro uma informação relevante sobre outros países. Federalismo e Competências Ambientais no Brasil parte do pressuposto que a descentralização é o melhor caminho para assegurar um nível mais elevado de proteção ao meio ambiente e, concomitantemente, menores custos para a sociedade, os empreendedores e o estado. Entretanto, o livro demonstra de forma a mais cabal possível que a centralização é uma tendência extremamente arraigada em nossa sociedade e que superá-la é, ainda, uma tarefa a ser realizada. Trata-se, enfim, de um excelente livro, que certamente se tornará uma obra de referência sobre o tema, e instrumento de consulta obrigatória para tantos quantos se dediquem ao Direito Ambiental em nosso país.

Características

Peso 0.39 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537500132
Altura 20.50 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 334
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537500132
Número da edição 1
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
AutorAntunes, Paulo de Bessa