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Fidelidade Partirdária - A Perda do Mandato Parlamentar (Cód: 1389107)

Aras,Augusto

Lumen Juris

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Fidelidade Partirdária - A Perda do Mandato Parlamentar

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Descrição

As trocas de partidos por parlamentares, em ano eleitoral, e antes mesmo do início da legislatura, conduziram o autor a uma reflexão acerca dos mecanismos existentes nos ordenamentos jurídicos para coibir tal conduta nociva à estabilidade das relações políticas, econômicas e institucionais. Da pesquisa resultou essa obra em que se busca, no instituto da representação e na natureza da relação entre eleitor, candidato e partido identificar a quem pertence o mandato político. O autor conclui o estudo apresentando sua construção teórica centrada na figura do novel mandato representativo partidário, dotado de elementos que permitem um efetivo sistema de proteção ou de controle sobre a atividade partidária e sua repercussão no exercício do mandato parlamentar, indispensável à eficácia social da norma do art. 17, § 1º/CF, que impõe normas de fidelidade e disciplina partidárias.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573878530
Altura 23.50 cm
I.S.B.N. 8573878533
Profundidade 2.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 428
Peso 0.67 Kg
Largura 17.00 cm
AutorAras,Augusto