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Finanças Públicas e Democracia (Cód: 5363625)

Juca,Francisco Pedro

Atlas

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Descrição

O objetivo deste livro é o de evidenciar a necessidade da releitura do controle das finanças públicas, demonstrando que o controle deve começar na elaboração da proposta orçamentária, que é o passo inicial do processo. O eixo em torno do qual gira o desenvolvimento do estudo tem como referência as ideias de Estado de Direito e Democracia. Destarte, a releitura do controle das finanças públicas está direcionada, exatamente, para acontecer no contexto do Estado de Direito e com padrões e referências democráticas. Para alcançar o objetivo proposto considera-se a intersecção entre o Direito Financeiro e o Direito Econômico, tendo como imperativo a compatibilização e adequação entre meios e fins das atividades governamentais, que, a seu turno, vinculam-se, tanto na forma quanto no conteúdo, às finalidades, objetivos e fundamentos do Estado tal como constitucionalmente estabelecidos. Assim, concebe-se que a releitura proposta implica na realização do controle conforme o direito e a democracia, buscando, ao fi m e ao cabo, aproximar nos limites do possível às escolhas feitas, a eleição dos meios e a concretização em padrões de afinidade e fidelidade.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522482306
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522482306
Profundidade 7.40 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 160
Peso 0.33 Kg
Largura 17.00 cm
AutorJuca,Francisco Pedro