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Foro de Eleição e Competência (Cód: 198864)

Santos,Mario Ramos dos

Juru

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Foro de Eleição e Competência

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Descrição

Primeira obra específica acerca do 'foro de eleição', traz a análise dos princípios processuais constitucionais pertinentes à competência, estudo da jurisdição e dos diversos critérios determinativos de competência, inclusive a natureza das normas de competência na comarca de São Paulo – capital. Após exame da competência absoluta e relativa, expõe as diversas causas de prorrogação de competência, com especial destaque para a cláusula eletiva de foro. Analisa desde os requisitos para eleição de foro, seus efeitos, dimensões, até a validade da cláusula em diversas situações, sobretudo nos contratos de adesão. Por fim, é objeto de profundo estudo a declaração de incompetência, seja absoluta, seja relativa, expondo os meios de argüição, com especial destaque para a exceção de incompetência, além de analisar a tormentosa questão relativa ao reconhecimento ex officio da incompetência relativa.

Características

Peso 0.53 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juru
I.S.B.N. 8536209151
Altura 21.50 cm
Largura 15.50 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 336
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788536209159
Número da edição 1
Ano da edição 2005
País de Origem Brasil
AutorSantos,Mario Ramos dos