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Fraudes Farmacêuticas na Saúde Pública - Tratamento Jurídico-Penal na Atualidade (Cód: 9396078)

Esquivel, Carla Liliane Waldow

Juruá

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Descrição

A presente obra tem como tema o tratamento jurídico-penal das fraudes farmacêuticas no âmbito da saúde pública brasileira na atualidade. A investigação encontra fundamento no crescente número de fraudes farmacêuticas, assim considerados os comportamentos que levam a erro os consumidores a respeito das características fundamentais dos produtos de interesse para a saúde, seus constituintes farmacoterapêuticos e, de conseguinte, sobre os seus efeitos, causando riscos e prejuízos diversos à saúde coletiva.
Ademais, a pesquisa se justifica porque, não obstante a importância da matéria, as referidas burlas não foram tratadas especificamente como tal pela legislação, tendo o legislador se desligado dos conceitos técnico-farmacêuticos e sanitários que regem a matéria, além de ter infringido inúmeros princípios penais constitucionais, causando dificuldades interpretativas e de aplicação correta dos tipos penais que têm como objeto material os produtos terapêuticos ou medicinais e que tutelam, direta ou indiretamente, a saúde coletiva.
Objetivou-se, com o trabalho, identificar os tipos de injusto que possuem características de fraudes farmacêuticas na legislação penal brasileira e, após analisá-los cuidadosamente, examinar se a intervenção penal é a mais adequada e, nesse caso, se os tipos de injusto estão corretamente tipificados e satisfatoriamente organizados para a efetiva proteção da saúde pública e dos seus bens de interesse. Para alcançar os objetivos propostos e enfrentar o problema estudado, foi realizada uma pesquisa qualitativa e teórica (hipotético-dedutiva), com abordagem interdisciplinar, discorrendo a respeito do reconhecimento constitucional do direito à saúde e aos seus bens de interesse e as formas de violação do referido direito, examinando-se, na sequência, os mecanismos de implementação da segurança farmacêutica, o que particularmente se dá por meio do Direito Sanitário.
Por fim, passou-se à análise dos tipos de injusto identificados como fraudes farmacêuticas, além de outros comportamentos que direta ou indiretamente estão relacionados às referidas burlas. Afora a análise de questões intrigantes relacionadas às opções legislativas na construção do modelo incriminador, discorreu-se a respeito do controle dos riscos efetivado no âmbito sanitário, particularmente por meio do Direito Penal, propondo-se alternativas que revelam a importância da matéria e a seriedade do problema, e a possibilidade de eficiente aplicação dos comandos normativos, com decisões mais exatas em relação às condutas que coloquem em risco ou concretamente violem a segurança farmacêutica, garantida constitucionalmente.

Características

Peso 0.47 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536263298
Altura 21.00 cm
Largura 15.00 cm
Profundidade 19.10 cm
Número de Páginas 382
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536263298
Número da edição 1
Ano da edição 2016
AutorEsquivel, Carla Liliane Waldow