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Futebol e Relação de Consumo - Nova Ortografia (Cód: 4967938)

Nascimento,Antonio Rodrigues do

MANOLE

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Futebol e Relação de Consumo - Nova Ortografia

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Descrição

Futebol & relação de consumo trata da relação jurídica travada entre entidades desportivas de organização e prática do futebol profissional, torcedores e demais indivíduos ou coletividades que intervêm nessa relação. A primeira parte é dedicada à contextualização do tema a partir de breve panorama histórico e social do futebol. O autor tece uma exposição crítica das contradições do desenvolvimento institucional da organização desportiva brasileira, desde a primeira regulamentação legal do sistema desportivo nacional (1941) até o advento do Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT, 2003). A segunda parte descreve as principais características do Direito do Consumidor e os conceitos de vulnerabilidade do consumidor, responsabilidade objetiva do fornecedor e os elementos da relação de consumo (fornecedor, consumidor, produto ou serviço). Por fim, o autor define a chamada relação de consumo do futebol. Identifica e analisa seus elementos peculiares no contexto de hipóteses e fatos nos quais há incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor, combinadas ou não com o Estatuto de Defesa do Torcedor ou Lei Pelé, demonstrando os instrumentos normativos disponíveis para a proteção e defesa de direitos individuais, coletivos e difusos dos torcedores e de coletividades de pessoas afetadas, direta ou indiretamente, pela relação de consumo do futebol.

Características

Peso 0.31 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora MANOLE
I.S.B.N. 9788578681180
Altura 22.50 cm
Largura 15.50 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 206
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788578681180
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorNascimento,Antonio Rodrigues do