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Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material - 2ª Ed. 2011 (Cód: 4224847)

Rosa,Alexandre Morais da

Lumen Juris

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Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material - 2ª Ed. 2011

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Descrição

O Estado de Direito, construído historicamente como uma forma de poder limitada por proibições e obrigações plasmadas nos direitos fundamentais, tem apresentado ao longo de sua história perversas tendências antigarantistas.
De fato, enquanto que o modelo teórico propugna a submissão de todos os poderes aos direitos fundamentais, os Estados Reais de Direito afastam-se cada vez mais dessa regra: deslocamento das instâncias normativas para sedes extra-legislativas, desrespeito sistemático aos comandos constitucionais, práticas administrativas violadoras de direitos; enfim, as ações estatais cada vez mais voltam-se para o exercício de um poder opressor e desenfreado.
A teoria que o autor adota nesta obra, tem por escopo denunciar essa defasagem entre modelo teórico e práticas normativas e administrativas, procurando resgatar as características instrumentais do Estado de Direito, que deve estar a serviço dos direitos fundamentais das pessoas.

Características

Peso 0.18 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537509272
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 165
Idioma Português
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Cód. Barras 9788537509272
Número da edição 2
Ano da edição 2011
País de Origem Brasil
AutorRosa,Alexandre Morais da