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Governança Pública de Royalties - Federalismo Fiscal e Futuras Gerações (Cód: 9417961)

Silveira,Alexandre Coutinho Da

Lumen Juris

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Descrição

Busca-se analisar criticamente a governança das receitas públicas de recursos naturais não renováveis no Brasil. Considerando a característica de finitude desses bens, que importa em negar às gerações pósteras o acesso a eles, deve-se reconhecer a necessidade de tratar essa receita de forma singular. Para tanto, foram eleitos dois eixos de análise: o primeiro, observando a literatura sobre a “maldição” dos recursos naturais, a doença holandesa, e fenômenos relacionados; e o segundo, com consulta à noção de justiça, solidariedade ou equidade entre gerações, inclusive e especialmente para aplicação no Direito Financeiro. Com essas bases, elegem-se aspectos da governança brasileira de royalties a serem analisados: o federalismo fiscal dessas receitas; a forma de tratamento financeiro-orçamentário dos royalties, especialmente sua classificação; a utilização de Fundos para sua gestão; a relação entre a arrecadação de royalties e a arrecadação tributária, especialmente nos entes subnacionais mais beneficiados; os modos de direcionamento e coação que a lei impõe ao gestor no gasto dos royalties; a transparência fiscal brasileira. O estudo pretende conduzir à conclusão de que, apesar do ordenamento jurídico ter avançado em alguns desses aspectos, ele não está, sob as perspectivas de análise escolhidas, adequadamente aparelhado para a governança das receitas públicas de recursos naturais não renováveis.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584406883
Altura 23.50 cm
I.S.B.N. 9788584406883
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 440
Peso 0.61 Kg
Largura 16.50 cm
AutorSilveira,Alexandre Coutinho Da