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Guia Prático do Divórcio - 2.ª Edição (Cód: 8265472)

Ana Leal

Editora Leya Portugal (edição digital)

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Descrição

O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do divórcio, tendo em atenção as alterações introduzidas pela Lei nº 61/2008, de 31 de outubro, pela Lei nº 23/2013, de 5 de março, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, e pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, que aprovou o Código de Processo Civil.
A obra ocupa-se de matérias, tais como as diferentes modalidades de divórcio e respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial, e pretende constituir um instrumento de consulta fácil onde possam encontrar-se refletidas as perspetivas mais relevantes sobre estas temáticas, quer a nível doutrinal quer a nível jurisprudencial.
Inclui ainda alguns formulários de peças processuais, requerimentos e contratos básicos relacionados com a problemática do divórcio, bem como uma pequena compilação da mais recente legislação que regula esta matéria.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 12/11/2014
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9789724058535
Ano da edição 2014
AutorAna Leal