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Habeas Corpus - 7ª Ed. 2005 (Cód: 161104)

Mossin, Heráclito Antônio

MANOLE

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Habeas Corpus - 7ª Ed. 2005

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Descrição

O instituto do habeas corpus, cuja é a Magna Carta Federal, tem por objetivo primacial a tutela da liberdade física do indivíduo, seu ius manendi, ambulandi, eundi ultro citroque. Com bastante acuidade, o autor faz uma integração lógica e literal do inciso LXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal, no qual o mandamus encontra-se ancorado, buscando o alcance das palavras que compõem. Também, a mesma decomposição é levada a efeito sobre o art. 647, do Código de Processo Penal, inclusive comparando-o com as letras do precipitado inciso. A obra aborda antecedentes históricos, base normativa, abrangência e natureza jurídica, hipóteses de cabimento do habeas corpus, do processo de habeas corpus, competência e recursos em matéria de habeas corpus, modelos de petição e ementário, com julgados selecionados por assunto. Esta nova edição está amplamente atualizada, trazendo em seu bojo outras situações que permitem o uso do writ of habeas corpus, bem como o ementário, que também foi consideravelmente acrescido com acórdãos compilados com apurada diligência. A obra está adequadamente ajustada aos pronunciamentos mais importantes dos colegiados togados da Federação, o que eleva ainda mais sua qualidade.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora MANOLE
Cód. Barras 9788520421369
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8520421369
Profundidade 3.60 cm
Acabamento Flexível
Número da edição 7
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 689
Peso 1.00 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMossin, Heráclito Antônio

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