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Habeas Corpus no Processo Civil Brasileiro (Cód: 1853345)

Oku,Enio Nakamura

J. H. Mizuno

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Descrição

Na década de noventa do século passado, iniciou-se uma série de reformas legislativas destinadas a conferir maior celeridade e efetividade ao processo. Entre as leis que alteraram o Código de Processo Civil, entrou em vigência a Lei 9.139, de 30 de novembro de 1995, que, modificando a estrutura do recurso de agravo de instrumento, procurou extinguir o uso dos denominados sucedâneos recursais, como o mandado de segurança e o habeas corpus. Este tem previsão na Constituição Federal de 1988 (Art. 5º, LXVIII) e regulamentação no Código de Processo Penal (Arts. 647-667). Constantemente vinculado à esfera criminal, pouco se tem estudado e escrito sobre a utilização do habeas corpus no processo civil. Procura-se, então, demonstrar a possibilidade do ajuizamento do habeas corpus, mesmo após as alterações legislativas imprimidas ao Código de Processo Civil, além de estabelecer os pressupostos de admissibilidade e os limites para sua impetração.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora J. H. Mizuno
Cód. Barras 9788589857819
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788589857819
Profundidade 2.20 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 338
Peso 0.61 Kg
Largura 16.00 cm
AutorOku,Enio Nakamura