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Herança Moral - A Ofensa ao Bom Nome ou ao Crédito Das Pessoas Falecidas (Cód: 9347625)

Lumen Juris

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Descrição

A obra é fruto da dissertação de mestrado apresentada pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com o título Herança Moral – A ofensa ao bom nome ou ao crédito das pessoas falecidas. A investigação almeja aprofundar a análise dos institutos da morte da pessoa natural e a projeção dos direitos da personalidade do defunto.
Os direitos da personalidade post mortem serão identificados e demonstrar-se-á os fundamentos dogmáticos e legais de sua existência, notadamente nas legislações brasileira e portuguesa.
A existência de um patrimônio moral do falecido será demonstrada de forma exaustiva. Apresentar-se-á a regulamentação dos principais pontos dos institutos dos direitos da personalidade nas legislações e doutrinas brasileira e portuguesa. O estudo também alcançará a aplicabilidade das regras do direito sucessório no âmbito dos direitos da personalidade.
A investigação defenderá de forma clara a existência de um legado moral deixado pelo falecido. Esse patrimônio se projeta para depois da morte e deve ser respeitado por todos.
A liberdade de expressão será estudada e cotejada com a necessidade de tutela da honra das pessoas já falecidas.
Outro tema de grande importância será a análise dos efeitos da violação do bom nome ou do crédito das pessoas falecidas. A investigação enfrentará quais os meios de tutela poderão ser tomadas após tais ofensas, especialmente a ação de responsabilidade civil e outras medidas judiciais.
A sucessão pessoal será diferenciada da patrimonial. Os direitos da personalidade persistem após o falecimento do indivíduo com a aplicabilidade das regras do direito sucessório em conformidade com a essência existencial destes.

Características

Peso 0.24 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584404797
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 194
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584404797
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil