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Herança Moral - A Ofensa ao Bom Nome ou ao Crédito Das Pessoas Falecidas (Cód: 9347625)

Lumen Juris

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Descrição

A obra é fruto da dissertação de mestrado apresentada pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com o título Herança Moral – A ofensa ao bom nome ou ao crédito das pessoas falecidas. A investigação almeja aprofundar a análise dos institutos da morte da pessoa natural e a projeção dos direitos da personalidade do defunto.
Os direitos da personalidade post mortem serão identificados e demonstrar-se-á os fundamentos dogmáticos e legais de sua existência, notadamente nas legislações brasileira e portuguesa.
A existência de um patrimônio moral do falecido será demonstrada de forma exaustiva. Apresentar-se-á a regulamentação dos principais pontos dos institutos dos direitos da personalidade nas legislações e doutrinas brasileira e portuguesa. O estudo também alcançará a aplicabilidade das regras do direito sucessório no âmbito dos direitos da personalidade.
A investigação defenderá de forma clara a existência de um legado moral deixado pelo falecido. Esse patrimônio se projeta para depois da morte e deve ser respeitado por todos.
A liberdade de expressão será estudada e cotejada com a necessidade de tutela da honra das pessoas já falecidas.
Outro tema de grande importância será a análise dos efeitos da violação do bom nome ou do crédito das pessoas falecidas. A investigação enfrentará quais os meios de tutela poderão ser tomadas após tais ofensas, especialmente a ação de responsabilidade civil e outras medidas judiciais.
A sucessão pessoal será diferenciada da patrimonial. Os direitos da personalidade persistem após o falecimento do indivíduo com a aplicabilidade das regras do direito sucessório em conformidade com a essência existencial destes.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584404797
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584404797
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 194
Peso 0.24 Kg
Largura 14.00 cm

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