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Icms - 9ª Edição 2003 (Cód: 112461)

Carrazza, Roque Antonio

Malheiros

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Icms - 9ª Edição 2003

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Descrição

Esta obra traz os seguintes capítulos:
- Capítulo I - A supremacia da Constituição Federal;
- Capítulo II - O ICMS na Constituição;
- Capítulo III - A base de cálculo ´por dentro´ do ICMS. Sua inconstitucionalidade;
- Capítulo V - O princípio da não-cumulatividade no ICMS;
- Capítulo VI - Seletividade em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços;
Capítulo VII - O ´diferencial de alíquotas´ no ICMS do Estado de São Paulo - Sua inconstitucionalidade - Repetição de indébito: possibilidade jurídica - Questões conexas;
- Capítulo VIII - As alíquotas para as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado;
- Capítulo IX - O art. 155, § 2º, IX, ´b´, da CF;
- Capítulo X - Imunidades... outros capítulos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788574204536
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574204536
Profundidade 2.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 9
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 495
Peso 0.49 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCarrazza, Roque Antonio