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Icms - 9ª Edição 2003 (Cód: 112461)

Carrazza,Roque Antonio

Malheiros

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Icms - 9ª Edição 2003

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Descrição

Esta obra traz os seguintes capítulos:
- Capítulo I - A supremacia da Constituição Federal;
- Capítulo II - O ICMS na Constituição;
- Capítulo III - A base de cálculo ´por dentro´ do ICMS. Sua inconstitucionalidade;
- Capítulo V - O princípio da não-cumulatividade no ICMS;
- Capítulo VI - Seletividade em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços;
Capítulo VII - O ´diferencial de alíquotas´ no ICMS do Estado de São Paulo - Sua inconstitucionalidade - Repetição de indébito: possibilidade jurídica - Questões conexas;
- Capítulo VIII - As alíquotas para as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado;
- Capítulo IX - O art. 155, § 2º, IX, ´b´, da CF;
- Capítulo X - Imunidades... outros capítulos.

Características

Peso 0.49 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Malheiros
I.S.B.N. 8574204536
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 2.20 cm
Número de Páginas 495
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788574204536
Número da edição 9
Ano da edição 2002
País de Origem Brasil
AutorCarrazza,Roque Antonio