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Icms: Apontamentos Teóricos e Práticos Sobre a Substituição Tributária (Cód: 3043771)

Benício,Sérgio Gonini

Saraiva

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Icms: Apontamentos Teóricos e Práticos Sobre a Substituição Tributária

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Descrição

Derivado de dissertação com a qual obteve o título de Mestre em Direito pela PUCSP, Sérgio Gonini Benício e a Editora Saraiva apresentam aos leitores profundo estudo sobre tema correlato ao imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, uma das principais fontes de recursos do Estado brasileiro. Partindo das análises do papel desempenhado pelas leis complementares no direito tributário, de um lado, e das várias modalidades de sujeição passiva fiscal indireta, delineadas no Código Tributário Nacional, de outro, o livro demonstra a singularidade doutrinária da substituição tributária por conveniência aplicada ao ICMS, calcada na facilitação da cobrança e da fiscalização dos tributos. O estudo apresenta a definição dos termos constitucionais e legais que regem a aplicação do mecanismo da substituição tributária por conveniência, técnica reiteradamente utilizada, mas de questionável constitucionalidade, que pode causar flagrante prejuízo aos contribuintes.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502095120
Altura 20.50 cm
I.S.B.N. 9788502095120
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 172
Peso 0.23 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBenício,Sérgio Gonini

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