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Icms - do Imposto Sobre o Consumo À Guerra Fiscal (Cód: 4098309)

Freitas,Rinaldo Maciel de

SOFT PAPER

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Icms - do Imposto Sobre o Consumo À Guerra Fiscal

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Descrição

A chamada 'Guerra Fiscal' travada entre os estados membros da federação, iniciada efetivamente a partir da emenda constitucional nº 18 de 1965 e agravada com o advento da constituição federal de 1988, tem sua gênese nas desigualdades socioeconômicas existentes entre os estados da região sul e sudeste em relação aos estados do norte e nordeste. O arsenal legal utilizado pelos entes tributantes estaduais resulta em benefícios fiscais e financeiros concedidos de forma generalizada no âmbito do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), muitas vezes à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), criado, primordialmente, para evitar tratamento tributário desigual entre os estados da federação. São benefícios que, na visão do sul e sudeste, promovem concorrência predatória entre os estados, contribuindo para agravar a crise financeira. Na visão do norte e nordeste são políticas concorrenciais para promover o crescimento de seus estados. É nesse ponto que a presente obra se concentra.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora SOFT PAPER
Cód. Barras 9788587365552
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788587365552
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 222
Peso 0.27 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFreitas,Rinaldo Maciel de

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