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Icms Ficcao do Fato Gerador na Sub Tributaria (Cód: 463014)

Araujo,Jackson Borges de

Oliveira Mendes

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Descrição

Esta obra aborda com rigor científico e argumentação consistente a polêmica questão da ficção do suporte fático ('fato-gerador') do imposto, partindo da premissa de que a minuciosa e rígida seleção de fatos e situações fáticas restritivamente previstos nos arts. 153, 155 e 156 da Constituição, constitui a mais lídima expressão do princípio da verdade material, garantia da isonomia tributária, razão por que o uso de presunções e ficções no âmbito do direito tributário anula as garantias da isonomia, da verdade material e da tipicidade cerrada.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Oliveira Mendes
Cód. Barras 9788574532660
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574532665
Profundidade 0.50 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2001
MÊS OUTUBRO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 168
Ano da Publicação 2001
Peso 0.21 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAraujo,Jackson Borges de