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Icms Importação - Proposta de Reclassificação e Suas Aplicações (Cód: 8586747)

Campos Ribeiro Simões,Argos

Noeses

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Descrição

A obra contextualiza constitucionalmente o ICMS, entendendo-o como um complexo de diversos impostos; discute as materialidades constitucionais do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e do ICMS na importação. Em seguida, constrói os critérios das regras-matrizes de incidência tributária do ICMS na importação. Aborda a não-cumulatividade do ICMS, tanto na realização de operações relativas à circulação de mercadorias como na importação, tendo em vista a utilização de seus fundamentos na solução de casos práticos: (i) importação por meio de arrendamento mercantil (leasing); (ii) importação por pessoa física e por não contribuinte habitual; (iii) sujeição ativa na importação e (iv) imunidade do ICMS-importação de bens.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Noeses
I.S.B.N. 9788583100355
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 282
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788583100355
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorCampos Ribeiro Simões,Argos